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a»bA xpediete Lei
5
Presidente
Em 5
APRO\ DO
residente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal deMang
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° .443 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°60/2025 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA
CECÍLIA CABRAL.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO JONGO COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões,25 / 4 4 /2025.
ALCIM 0 LHO
(CHICAO D ILHA)
Presid nte
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DO SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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