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Presidente
A ILHA)
ente
ALCIM diV6
(CHICAO
Presi
AL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expediente
p/Leiti
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 4g1 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°75/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY
AGUIAR.
EMENTA: "INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE MANGARATIBA —
PLANTUR, COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 02.5 I 44 /2025.
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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