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Ao Expediente
p/Leitura
Em 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Man
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°76/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY
AGUIAR.
EMENTA: "INSTITUI 0 SISTEMA DE TRILHAS DE MANGARATIBA, VOLTADO AO
ECOTURISMO SUSTENTÁVEL, À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 25 / 44 /2025.
ALCIM CA HO
(CHICÃO A ILHA)
Pres • ente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
• resdente
PARECER N° /2025.
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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