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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° A qg /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°77/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY
AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA LITERATURA REGIONAL NO
CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
E o Parecer.
Sala das Comissões, 25/44 /2025.
ALCIM tHO
(CHICÃO AILHA)
Pre dente
KAIO LUIZ PE4XOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
Presidente
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