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Ao Expediente
p/Le"
Presidente
APROVADO
Em02
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° ,20 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°80/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR YURY
AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE POESIA — PEDRO
MACÁRIO - DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 02 5 / 44 /2025.
ALCIM R AiLHO
( HICÃO D ILHA)
P residé nte
KAIO LUIZ PEIXbTO FREIJANES
(KAIO DO Zt LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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