materia nº 823/2025

Mangaratiba, at de de 2025. 
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João Fel za 
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or-Autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara gklunicipa( dellama 
í Ao Expediente 
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Em 
INDICAÇÃO N.° 703 /2025. 
TenhoahonradeINDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"REITERA, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, as Indicações n° 
30612023 e 30712023, que solicitam, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a execução de manilhamento e implantação de sistema adequado de tratamento de esgoto 
no Morro do Cristo, no distrito de Mangaratiba." 
JUSTIFICATIVA 
0 Morro do Cristo enfrenta um grave problema sanitário decorrente da existência de um córrego 
de esgoto totalmente a céu aberto, que percorre a região entre residências e a escadaria principal. 
Atualmente, toda a descarga doméstica é despejada diretaniente nesse canal exposto, causando forte 
odor, risco de contaminação, proliferação de vetores e comprometendo a saúde pública. 
Moradores relatam situações extremamente desconfortáveis e indignas, como tentar realizar suas 
refeições enquanto veem o esgoto escoando na porta de suas casas. Trata-se de uma realidade que fere 
diretamente os princípios da dignidade humana, da salubridade básica e do direito a um ambiente 
minimamente seguro. 
A solução adequada; e necessária, consiste na realização do manilhamento completo de todo o 
trecho, eliminando o esgoto exposto, e na implantação de duas unidades de tratamento com biodigestores, 
localizadas estrategicamente: 
D uma próxima à parte baixa, quase na área central; 
D. e outra na região intermediária do morro; 
permitindo assim o tratamento correto do efluente antes de seu lançamento final, garantindo qualidade 
ambiental e segurança sanitária. 
Esse sistema é tecnicamente viável, sustentável, de baixo custo operacional e extremamente 
eficiente para áreas de topografia como a do Morro do Cristo, além do mais, há biodigestores disponíveis. 
Além disso, representará um avanço significativo em saúde pública, preservação ambiental e dignidade 
para as famílias que ali vivem. 
Diante da urgência e da gravidade do problema, solicita-se que o Poder Executivo providencie, 
com brevidade, o levantamento técnico, o projeto e a execução da obra. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da S'ilva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000