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materia nº 854/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 854 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja construída uma cabine fixa de apoio para a Guarda Patrimonial no Mirante do Sahy, contendo banheiro e espaço adequado de permanência, utilizando-se parte da área destinada ao estacionamento no local - 1º Distrito.
native_id19002

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-29T15:02:34.286919-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mangaratiba, 0 de 
/ H 
João Felip rie Souza Oliveira 
(J.fior lippo) 
Verado- Autor 
de 2025. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara de liangaratiba 
INDICAÇÃO N.° /2025. 
9 
Tenho a honra de INDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente que, 
seja construída uma cabine fixa de apoio para a Guarda Patrimonial no Mirante do Sahy, contendo banheiro e 
espaço adequado de permanência, utilizando-se parte da Areapreviamente destina fads:warn ento 
local.". Ao rite 
p/Lei 
JUSTIFICATIVA 
Pre5idente 
0 Mirante do Sahy é um dos principais pontos turísticos do município, recebendo diariamente 
moradores e visitantes que buscam lazer, contemplação e atividades ao ar livre. Por essa razão, o local 
conta com monitoramento frequente da,Guarda Patrimonial, que exerce importante função de proteção ao 
patrimônio público e de segurança preventiva. 
Atualmente, entretanto, os guardas permanecem no local sem qualquer estruturaminimade apoio, 
sendo obrigados a ficar dentro do próprio veiculo durante horas de serviço. Essa situação é inadequada, 
desconfortável e desumana, impedindo que realizem seu trabalho com dignidade e eficiência, além de gerar 
desgaste físico e limitações operacionais. 
A construção de uma cabine fixa, contendo banheiro e condições adequadas de abrigo e trabalho, 
é uma medida simples e necessária para assegurar melhores condições de serviço e fortalecer o cuidado 
com um espaço público de grande relevância turística. 
Além disso, o Mirante possui uma área ampla, onde já existia indicação para instalação de 
estacionamento. Dessa área, é perfeitamente possível utilizar uma pequena parcela para implantação da 
cabine, sem prejuízo à organização do espaço, ao fluxo de visitantes ou ao projeto de estacionamento_ 
aproveitando-se de forma racional um espaço público já destinado a infraestrutura. 
Trata-se, portanto, de medidrurgente, humana e totalmente viável, que proporcionará melhores 
condições de trabalho à Guarda Patrimonial, além de reforçar a segurança e a proteção do Mirante do 
Sahy. 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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