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materia nº 204/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 204 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaParecer 204/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".
native_id19009

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-09T11:02:43.956078-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
xpediente
Lei 2
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Presidente |
PARECER Nº A ou 12025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº82/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO
DE JACAREI.
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL E DE
BASE DE MANGARATIBA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM TIME PROFISSIONAL DE
FUTEBOL COM CATEGORIAS DE BASE, ESTABELECE PARCERIAS COM A
INICIATIVA PRIVADA E PERMITE O RECEBIMENTO DE EMENDAS
PARLAMENTARES DESTINADAS AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 144 12025.
Presidente
Presidente
KAIO LUIZ pelioTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro

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