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materia nº 54/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaParecer 054/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem nº68/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que “Altera a alínea “a” do §1º do artigo 293 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
native_id19026

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-05T15:44:31.601768-03:00 Parecer aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangar tikipEA(__Frente 
025 1 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEI ente 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°68/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL QUE "ALTERA A ALÍNEA "A" DO §1° DO ARTIGO 293 DA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / /2025. 
KAIO LUIZPEITO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
AILTON SO S JUNIOR 
(JUNINHO L ENTINO) 
MembroDenado 

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