materia nº 134/2025

Ao Expedient( 
1:71/Leitura 
Pre5idwite 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSU 
PARECER N° 4 3'1 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N'72/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
MAIR. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS 
PROFISSIONAIS DAAREADA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO FÍSICO, PSICOLÓGICO, 
SEXUAL E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Man garatiba 
É o Parecer. 
Sala das Comiss , d26 / 44 /2025. 
UM 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA CECiLIA CABRAL 
(CECI BRAL) 
P.GointOr 
r 
MA 10 SA ELHA 
(MARCINHO CO A VERDE) 
Membro 
/ O)