materia nº 51/2025

Ao Expediente 
p/Leitur 
04 Em 
• 444....•••••••1•••••••1414•AMAW ••••••1• 11.1.M.21. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Man garatiba 
restente 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° 311 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°73/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
MAIR. 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA 0 DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE 
MÓRBIDA INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, a5 44 /2025. 
KAIO LUIZ PE XOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ntluo Cesar a Santos junior 
(Doutor sinha ) 
VEROR 
ANTÓNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro