materia nº 161/2025

Ao Expediente 
p/Leit 
Presidente 
APROVA 
Em 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangara 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°65/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA BEM-ESTAR FEMININO NA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA, COM A 
FINALIDADE DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DEKITSDE HIGIENE iNTIMA 
PARA AS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, a=2-/ /2025. 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presi • - te 
CECiLIA RI: - O 'ABRAL 
(CECIL!C RAL) 
Relatora 
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R I SARG LHADO 
(M RCINHO COSTÁ'VERDE) 
Membro