materia nº 91/2025

Ao Expediente
p'Teirar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI Nº 34 /2025.
Institui o “Dia da Família” no
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Mangaratiba e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º- Fica instituído o Dia da Família, a ser comemorado anualmente no Município
de Mangaratiba, com o objetivo de valorizar os laços familiares, promover a convivência
saudável entre os membros da família e incentivar atividades de integração social.
Art. 2º- A comemoração do Dia da Família deverá incluir atividades culturais,
educativas, esportivas e de lazer, organizadas pela Prefeitura Municipal, em parceria
com escolas, associações comunitárias e demais entidades locais, preferencialmente no
Centro de Mangaratiba, aproveitando os espaços públicos disponíveis, como praças,
calçadões e áreas de convivência.
Art. 3º- O Dia da Família será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Mangaratiba, com divulgação nas plataformas oficiais da Prefeitura e nos meios de
comunicação local.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Art. 4º- Para efeito desta Lei, considera-se família. o núcleo constituído por
pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos ou legais, sem qualquer distinção
de gênero, orientação sexual ou configuração familiar.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, OS de Szunhbas de 2025.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei institui o Dia da Família no calendário oficial de
Mangaratiba, reconhecendo a família como núcleo essencial de apoio, convivência e
formação de valores. A data visa promover atividades culturais, educativas e de lazer,
preferencialmente no Centro de Mangaratiba, fortalecendo os vínculos familiares e
incentivando a integração social.
A iniciativa proporciona espaços de convivência saudável, estimula a participação da
comunidade e valoriza o patrimônio urbano, contribuindo para o fortalecimento do tecido
social do município.
Josuédos Santos
(Josué-Tê
Vereador