| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Parecer 210/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 19073 |
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