materia nº 52/2025

COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS POBLI 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expediente Câmara Municipal de Mangarat ba p/Lei tura 
APROVADO 
Em 09 
. nte 
PARECER N° L-3-2- /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°38/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE 0 
PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Oi / /2025. 
KAIO LUIZPEITO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
JO E DOSSANTOS 
S 
Relator 
AILTON S•N• ES JUNIOR 
(JUNINHO L RENTINO) 
Memb\