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materia nº 56/2025

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaParecer 056/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id19078

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba Presirtente 
e 
MAIRARAÚJOBIC 
( Dr. MAI 
Pres'clente 
-1-•• 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIANTE. 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: MENSAGEM 042 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO 
ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,Ot/4.2-/2025. 
Camara Um I do hattgaratiba 
KaloLutz • -ix.o Freijanes 
- Keio doiv- Luiz do Posto 
KAIO LUIZ PEti TO.FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator WNW a iauniuilia% 
Ant600 César 
- Dr. C 
Verea 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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