| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Parecer 056/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 042/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Presirtente e MAIRARAÚJOBIC ( Dr. MAI Pres'clente -1-•• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIANTE. PARECER N° /2025. ASSUNTO: MENSAGEM 042 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões,Ot/4.2-/2025. Camara Um I do hattgaratiba KaloLutz • -ix.o Freijanes - Keio doiv- Luiz do Posto KAIO LUIZ PEti TO.FREIJANES (KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) Relator WNW a iauniuilia% Ant600 César - Dr. C Verea ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR (DOUTOR CESINHA) Membro