| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Parecer 164/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 046/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Programa Futuro Certo, que revoga a Lei nº 1377/2021 e dá outras providências”. |
| native_id | 19081 |
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Ao Expediente p/T ' a 5 Presidente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangarati COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° AO /2025. ASSUNTO: MENSAGEM N°46/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "CRIA 0 PROGRAMA FUTURO CERTO, REVOGA A LEI N° 1377/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, /2025. CECiLIA JBLO CABRAL (CECiL ABRAL) Relatora &) MARCINHO C TA VERDE) 1EL b Membro Prerjciente