materia nº 54/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICO 
Ao Expediente 
- 
E 
Presidente 
PARECER N° /2025. 
Presidente 
ASSUNTO: MENSAGEM N°46/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "CRIA 0 PROGRAMA FUTURO 
CERTO, REVOGA A LEI N° 1377/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima épigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
; 
Sala das Comissões, / )- /2025. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
OS SANTOS 
TE) 
Rei 
AILTON SO • ES JUNIOR 
(JUNINHO L ENTINO) 
Membr'S