| Tipo | Parecer CTCEC |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Parecer 011/2025 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 062/2025 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui, no âmbito do município de Mangaratiba, o dia 8 de setembro como 'Feriado Religioso Municipal', em homenagem a Nossa Senhora da Guia, Padroeira da Cidade, e dá outras providências”. |
| native_id | 19100 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2026-02-24T15:59:23.775913-03:00 | Parecer aprovado | 12 | 0 | 0 |
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