materia nº 174/2025

M -AIITtARGU -
(MARCINHO COSTA 
Membro 
ERDE) 
3c3<45 -6-f--/44-0coi,v4,61 
ESTADODO RIO DE JANEIRO DiA 69(te,/20? 1" 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 471-1 /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°80/2025 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
EMENTA: "DISPÕE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°003/2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 49 i 47, /2025. 
110 
DANI DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA 0 CABRAL 
(CE ABRAL) 
R atora