materia nº 10/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Ao Expediente 
n/Le. 
Câmara 9klunicipal de .14angarati6a 
APR 
Em 
Presidente 
INDICAÇÃO N. '3 3'C)/2026. 
Presidente 
Tehoa honra de INDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
idade: 
"Indi amos ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que viabilize a 
impla tagio de sistema digital oficial para envio, recebimento e protocolo eletrônico de 
oficio e demais comunicações formais entre a Câmara Municipal e seus gabinetes e as 
repa igões públicas da Prefeitura, garantindo confirmação de recebimento, rastreabilidade 
e mai r celeridade na tramitação dos documentos.". 
JUSTIFICATIVA 
aliada 
e dem 
A constante mudança na localização de secretarias e setores da Administração Municipal, 
às distâncias entre os órgãos públicos, tem ocasionado atrasos na entrega física de ofícios 
comunicações oficiais. 
A adoção de um- sistema digital de protocolo e tramitação eletrônica proporcionará maior 
eficiên ia administrativa, redução de custos operacionais, economia de tempo e maior segurança 
nocotrole e acompanhamento das comunicações institucionais. 
Além disso, a medida fortalece a modernização administrativa e aprimora a comunicação 
Poder Legislativo e o Poder Executivo, garantindo maior transparência e organização no 
cumental . 
entre 
fluxo d • 
Diante da relevância da matéria, solicitamos que a presente indicação seja analisada com 
especi I atenção e urgência. 
Mangaratiba, 9 3 de r"-.6- 1/6(e61A.c, de 2026. 
Joaq Felipp 
(Jo 
Vere 
it Oliveira 
'PPG) 
dor Autor 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000