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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Whinicipal de gkIa o Ex
P/11
ediente
INDICAÇÃO N. ° 61 /2026.
Tenho a honra de INDICAR, em caráter de urgência, a segUinte
coletividade:
Mangaratiba, Q6 de
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que determine a
implantação de acessibilidade plena na cachoeira "Usina l" — na Fazenda Rubitio, distrito
de São João Marcos (Serra do Piloto), Município de Mangaratiba".
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir acessibilidade plena no referido ponto
turístico natural, assegurando que 'o trajeto seja completamente acessível desde aareade
estacionamento até o acesso seguro a água.
Entende-se por acessibilidade plena a implementação de infraestrutura adequada, incluindo:
• Vagas de estacionamento reservadas e devidamente sinalizadas;
• Percurso continuo acessível entre o estacionamento e a cachoeira;
• Rampas com inclinação dentro das normas técnicas;
• Corrimãos e guarda-corpos de apoio;
• Piso regular e antiderrapante;
• Estrutura que possibilite à pessoa cadeirante entrar na agua com segurança, autonomia
e dignidade, bem como realizar o retorno ao popto de origem sem riscos.
A medida visa promover inclusão social, respeito a dignidade da pessoacorn deficiência e
ampliação do turismo acessível no município, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida,
idosos e pessoas com limitações temporárias possam usufruir das belezas naturais de
Mangaratiba com segurança e igualdade.
Diante da relevância social, turística e humanitária da proposta, solicitamos que a presente
indicação seja analisada com a devida atenção e prioridade.
de 2026.
JoãoFelipp d 16 Oliveira
(Jo trf I ppe)
Vere orAutor
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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