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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e de viabilidade orçamentária para implantação de um Centro Municipal de Atenção à Saúde Metabólica no 1º Distrito.
native_id19193

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T11:19:08.840596-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO: ' /2026 
tação de 
lica pode 
es 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Prefeito Municipal, a seguinte 
medida: 
Que em caráter de urgência, seja realizado estudo técnico e de 
viabilidade orçamentária com vistas á implantação de um Centro Municipal de 
Atenção à Saúde Metabólica no 1° Distrito de Mangaratiba. 
JUSTIFICATIVA 
A obesidade, o sobrepeso e o diabetes representam crescente desafio 
saúde pública, impactando diretamente a qualidade de vida da po ulação e 
elevando os custos do sistema municipal de saúde. A impla 
atendimento estruturado e multiprofissional voltado à saúde metab 
contribuir para a prevenção de complicações e a redução de interna9 
0 estudo proposto permitirá avaliar a demanda local, oimpact 
da iniciativa e a possibilidade de adoção de protocolo clinico especific 
quanto á viabilidade de eventual fornecimento de medicamentos 
indicados para o tratamento da obesidade — popularmente conhe 
"canetas emagrecedoras" — sempre mediante critérios técnicos 
prescrição médica. acompanhamento multiprofissional continuo, obs 
normas do SUS e ã disponibilidade orçamentária. 
financeiro 
, inclusive 
modernos 
idos como 
rigorosos, 
rvância às 
Mangaratiba, )-de mar o de 2026. 

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