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A FiVALHO
(CHICAà DA ILHA)
Pr sidente
ALCI
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO OSTO)
Relator
-411r ANTÔNIO CESAR r• • S SANTOS JUNI
(DOUT " CESINHA)
Membro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECERN° di /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2026 Dl UTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 52/2020, QUE I STITUI 0 PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DACAMA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTI
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epig
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu pro
referida matéria em condições de ser apreciada pelo Plenário.
o Parecer
Sala das Comissões, / 0,3 /2026.
100 E JUSTIÇA,
fada, após os estudos
eguimento, estando a
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