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materia nº 5/2026

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaParecer 005/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 070/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Denomina Parque de Exposições Roberto Monsores, a área destinada à realização de Exposições e Eventos no âmbito do Centro Municipal de Eventos e Lazer de Mangaratiba – Cândido José da Costa Jorge (Capixaba), e dá outras providências".
native_id19255

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T11:22:15.835706-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° O C /2026. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°070 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: "DENOMINA PARQUE DE EXPOSIÇÕES ROBERTO MONSORES 
AAREADESTINADA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO 
ÂMBITO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS E LAZER DE 
MANGARATIBA - CÂNDIDO JOSÉ DA COSTA JORGE (CAPI BA), E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafa a, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seuproseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões. 40 /(I6/2025. 
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(CHICAO D ILHA) 
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KAIO LUIZ +1590REIJANES 
(KAIO DO 2E LUIZ DO PO TO) 
Relator 
ANTÔNIO CESAR DOSSATOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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