materia nº 9/2026

o--767-7 ‘.:,s.pedien e 
p/Lei t￾1 2 
Presidente 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2026. 
ASSUNTO MENSAGEM N°004/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
EMENTA: "INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR — BAE NO MUN CiP10 DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafad , após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu proseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, O / 03 /2025. 
ALCIMA" RE1RA 'LHO 
Y./ ,LtAAA, 
(CHICAO DA ILHA) 
Pr si ente 
Suva Muntdpa18 Mangaratiba 
gibLuEz Pebio o Freljartes 
- Kaio do Jose L. do Posto - 
KAIO LUI % • TO F EIJA N ES 
(KAIO DO ZE LUIZ Çt POSTO) 
Relato 
ANTÔNIO CESAR DO5 SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro