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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° Al /2026.
ASSUNTO:PROJETO DE LEI N°89/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR:YURY
AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA M000 DE APLAUSO - DIRCE
MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 40 / 03 /2026.
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