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Relator
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
comissÃo DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° Li /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°01/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR: CHICAO DA
ILHA.
EMENTA: "INSTITUI FERIADO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafadá, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento,
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ao /Da /2025.
ALCI AVALHO
(CHICA DA HA)
Pre idente
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(KAIO &OA &kJ .1: :s" OSTO)
ANTÔNIO CESAR DOS S NTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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