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materia nº 15/2026

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaParecer 015/2026 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 002/2026 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui no calendário de eventos o dia do aniversário do distrito de Conceição de Jacareí, no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id19266

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T11:22:17.575589-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Inura t•111,..;f3 Mangaratiba 
EIJANES 
DOelfeaddIZ DO POSTO) 
Relator 
KA 
(KA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 33 /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR: YURY 
AGUIAR. 
EMENTA: "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 0 DIA DO 
ANIVERSARIO DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DE JACAREi, NO MUNICÍPIO 
DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,40 /a5 /2025. 
ALCI ALHO 
(CHICA DA ILHA) 
P sidente 
ANTÔNIO CESk DOS sANTOS JUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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