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materia nº 73/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Defesa Civil, a realização de vistoria técnica em encostas, taludes e áreas residenciais com potencial risco de deslizamento na Estrada RJ 14, entre Praia Brava e Praia do Apara - 1º Distrito.
native_id19271

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T15:22:42.354153-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INDICAÇÃO No -? / 2026. 
Presidente 
xpediente 
_eitu 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte dida: 
Que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúI cos, em conjunto 
com a Defesa Civil, a, realização de vistoria técnica em encostas taludes eareas 
residênciais com potencial risco de deslizamento, na Estrada RJ 14, tre Praia Brava e 
Praia do Apara, no distrito de Mangaratiba. 
JUSTIFICATIVA 
Em razão das fortes chuvas que vêm assolando o município de Ma aratiba, diversos 
transtornos e situações de risco vêm sendo enfrentados por moradore m todo o distrito. 
Relatos e denúncias encaminhados pela população apontam que di rsasareasestão 
sendo afetadas pelo intenso escoamento de águas pluviais, bem coo por quedas de 
barreiras e deslizamentos de terra, agravando as condições de seguran nas comunidades 
mais vulneráveis. 
Moradores enfrentam situações de extrema preocupação, hav do : registros de 
c
t 
residências ameaçadas ou parcialmente comprometidas em razão instabilidade do 
solo, além do risco iminente a integridade física das famílias que residem nessas 
areas. 
Diante desse cenário, tOrna-se fundamental a atuação preventiva do Podr Público, por meio 
de avaliações técnicas, monitoramento dasareasafetadas e adoç o de medidas de 
contenção e drenagem, com o objetivo de reduzir riscos, preservar v das e minimizar os 
impactos causados pelas chuvas intensas. 
Marigaratiba, 3 4 de //AG. de 2026. 
ar 
lç)%rgu -I ad 
(Marcinho Costa Verde) 
Vereador 

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