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materia nº 29/2026

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 029/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”.
native_id19318

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:14.814832-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CECÍLIA 
(CECI 
R 
CABRAL 
RAL) 
ra 
10 AR 
RCINHO COS 
Membro 
A 
VERDE) 
Ao Expediente 
p/Leit 
Em 1 i26 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DOCONS MID 
esidente 
PARECER N° ‘;')-b/2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°75/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
YURY AGUIAR. 
EMENTA: "INSTITUll 0 PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE 
MANGARATIBA — PLANTUR, COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, 
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TURISMO NO 
MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /03 /2026. 
). iii 
DANIEL-DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 

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