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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
f Ao Expediente
r/Leiti
Câmara Municipal de MangaratiO Em 1
Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°79/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE JARDINS DE CHUVA E
INFRAESTRUTURA VERDE PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, INSPIRADO NA EXPERIÊNCIA DA CIDADE
DESAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, .502/03 /2026.
r 1(0)
DANI DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Prm ente
CECÍLIA à CABRAL
(CECI A BRAL)
Relatora
SASL
RCINHO COSTA VERDE)
Membro
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