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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarat, a
Em 1
Ao Expediente
p/Leit
26
Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DOCONS
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
"OLHAR DO FUTURO" DE DOAÇÃO DE ÓCULOS E EXAMES DE VISÃO
PERIÓDICOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenária
É o Parecer.
Sala das Comissões, /03 /2026.
J 65
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
CECÍLIA
(CECI
0 CABRAL
BRAL)
R tora
A 21K)
(MA CINHO COS A VERDE)
Membro
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