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materia nº 38/2026

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 038/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id19325

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:18.230433-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PTesi(1 onte 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratib 
Ao Expediente 
ml 
CECÍLIA R 
(CECiL 
Rela ora 
CABRAL 
RAL) 
PARECERN° /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°87/2025 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES DANIEL VASCONCELLOS E JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / 703 /2026. 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
SAR 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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