materia nº 2/2026

Ao Expediente p/Léit 
President 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangarati 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N° C /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°62/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGA 
DIA 8 DE SETEMBRO COMO "FERIADO RELIGIOSO MUNICI 
HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA GUIA, PADROEIRA DA 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
TIBA, 
PAL", EM 
IDADE,E 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SADE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a espeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria eni condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, L\U / k.).3 /2026. 
MA AU 70 ICHARA 
(DR. MAIR) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ANTÔNIO CÉSAR DO SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro