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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 4/2026

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 004/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.
native_id19328

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:19.262060-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

o Expediente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO p/Leitura 
Câmara Municipal de Mangara 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
PARECER N°'(-1 /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°65/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA BEM-ESTAR FEMININO NA 
c 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA, COM A 
FINALIDADE DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DEKITSDE HIGIENE iNTIMA 
PARA AS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DACIADE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria erri condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, AO/(03 /2026. 
JO CHARA 
(DR. MAIR) 
Presilente 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ Luiz DO POSTO) 
Relator 
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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