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Ao Expediente
p/Leit
Camara Municipal de Mangarati am 17
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
P re'; d ente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECERN° OD /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°74/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
DOUTOR CESINHA.
EMENTA: "INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
JACAREi E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, / et3 /2026.
131 HARA
(D AIR)
residente
KAIO LUIZ PEliOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTONIOCÉSAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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