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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangarati
o E,cpediente
p/Lei tu
17
residente
(.R. MAIR)
Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°79/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE JARDINS DE CHUVA E
INFRAESTRUTURA VERDE PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, INSPIRADO NA EXPERIÊNCIA DA CIDADE
DESAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SA
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emiti
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria e
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, AO/.03 /2026.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS S TOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
DE, AÇÃO
respeito da
PARECER
condições
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