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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangara
o Expediente
p/Lei tu ra
7 M
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO
PARECER N° /2026.
ARA
D AIR)
Presid nte
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
YURY AGUIAR.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
"OLHAR DO FUTURO" DE DOAÇÃO DE ÓCULOS E EXAMES DE VISÃO
PERIÓDICOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 6 (.) / (33 /2026.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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