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materia nº 18/2026

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 018/2026 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id19357

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:18.430609-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Manga 
A Expediente 
p/LeítTl.lra 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E ME 
PARECER N° /2026. 
(DR. MAIR) 
Presidente 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°87/2025 DE AUTORIA DOS S NHORES 
VEREADORES DANIEL VASCONCELLOS E JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABOR 00 DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NAS ES OLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SADE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a tespeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria errp condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, J / 03 /2026. 
KAIO LUIZ PEIX TO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Relator 
ANTÔNIO CÉSAR DO ANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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