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materia nº 2/2026

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 002/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 070/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que "Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências".
native_id19359

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:20.718886-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t. Presidente 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
Câmara Municipal de Man garatib 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expe te p/T_ ' 
Ern 
PARECER N° /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°70/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JUNINHO LAURENTINO. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA FILA ZERO MANGARATIBA, QUE 
ESTABELECE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO COM HORA MARCADA 
NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /c3 /2026. 
KAIO LUIZ P OTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
AILTON SOARESJUNIOR 
(JUNINHO LAURENTINO) 
Membro 

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