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materia nº 3/2026

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 003/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 074/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui a Feira Livre Municipal de Conceição de Jacareí e dá outras providências.
native_id19360

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:14.627215-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A E.xpcti ESTADO DO RIO DE JANEIRO °p/Lei 
CamaraMunicipal de Mangaratiba 1 
Preside't 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER N° (-1,3 /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°74/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
DOUTOR CESINHA. 
EMENTA: "INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
JACAREi E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /03 /2026. 
KAIO LUIZPEIOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
ti t:13_5 43 SANT 
(JOSUE TE) 
Rpiatrw 
AILTON Sdi RES JUNIOR 
(JUNINHO ,_ RENTINO) 
Mem o 
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