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materia nº 7/2026

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 007/2026 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 087/2025 de autoria dos Srs. Vereadores Daniel Vasconcellos e João Felippe que “Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática nas Escolas da rede municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências".
native_id19362

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:18.641589-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

De SATOS 
'SUET 
--Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Expediente 
p/Leiti 
CamaraMunicipal de Man garatib Em 17 6 
Presidente 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER N° /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°87/2025 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES DANIEL VASCONCELLOS E JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA 
POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2 / C-3 /2026. 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
Presidente 
AILTON SO ES JUNIOR 
(JUNINHO L RENTINO) 
Memo 

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