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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 1/2026

Tipo Parecer CDM
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaParecer 001/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.
native_id19365

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T11:53:19.507441-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

b
Ao Expediente 
p/Leirura 
E 1 
JOÃO FELIPPE DE SOUZA ILIVEIRA 
(JOÃO F LIPPE) 
Rel. tor 
',64YROVADO 
Em 
ente 
ICHARA 
AIR) 
embro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangarat 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER. 
PARECER N° 3 /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°65/2025 DE AUTORIA DO SR. 
NILTON SANTIAGO. 
VEREADOR 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA BEM-ESTAR FEMININO NA 
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBIO4J COM A 
FINALIDADE DE REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DEKITSDE HIGIENE iNTIMA 
PARA AS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA ADE" . 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigraf da, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVE ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apr ciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / C /2026. 
CECÍLIA I 0 CAIAL 
(CECI A BRAL 
Presid te tr-) 

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