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Ao E.xpecliente
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Em 1 9 MA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSU
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°66/2025 DE AUTORIA DA SRA.
VEREADORA CECÍLIA CABRAL.
EMENTA: "INSTITUI 0 REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DOS
SABERES E FAZERES DO ARTESANATO MANGARATIBENSE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER
a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, M-/03 /2026.
DANI DE SOUZA VA1LONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Presidente
R TSAR
ARCINHO COSTA VERDE)
RelatorDesignado
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