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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Ma gara
t. ,..
p/ 7
O BICHARA
( 10 R. MAIR)
Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°67/2025 DE AUTORIA DA SRA.
VEREADORA CECÍLIA CABRAL.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EDITORA MUNICIPALPROF'
MARIA DAS GRAÇAS ROCHA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, /03 /2026.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
elator
ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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