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materia nº 36/2026

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaParecer 036/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".
native_id19387

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-27T14:23:41.309576-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao••• 
CamaraMunicipal de Mangar tibaP/Lel ruira 
Ern 19 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 1.3(f- /2026. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°82/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
JUNINHO DE JACAREi. 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE FUTEBOL 
PROFISSIONAL E DE BASE DE MANGARATIBA, AUTORIZA A CRIAÇÃO 
DE UM TIME PROFISSIONAL DE FUTEBOL COM CATEGORIAS DE BASE, 
ESTABELECE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA E PERMITE 0 
RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO 
ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
A Relatora da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbida de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, .602- /03/2026. 
I Of 
DANIE DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente 
CECÍLIA'. CABRAL 
(CEC gRAL) 
Re atora 
SAR .LHA • O 
(MARCINHO COSTA VERDE) 
Membro 

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