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A. c) Fj
p/Lèi
1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° (2,-' /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°64/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JUNINHO DE JACAREi.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVAS VOLTADAS As
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIA".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a referida matéria em condições
de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 30 /03 /2026.
BICHARA
(DR.MAIR)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÊ LUIZ DO POSTO)
Relat.or
ANTÔNIO CÉSAR OOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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