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A Expediente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaraltib
dente
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PARECER N° /2026.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°64/2025 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
JUNINHO DE JACAREL
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVAS VOLTADAS As
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DOS IREITOS DA
PESSOA COM DEFICIENCIA, incumbido de exarar PARECER respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma emconições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, ±O /03 /2026.
AILTON SO ES JUNIOR
(JUNINHO L ENTINO)
Presidte
ANTÔNIO CÉSAR DOS NTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Retor
CECÍLIA IB IRO CABRAL
(CEC IA ABRAL)
Membro
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