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materia nº 129/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 129 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente da Prefeitura a implantação de Guarda Municipal nas unidades de saúde com funcionamento 24 horas para a UBS de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
native_id19418

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T13:56:40.589821-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Lei tura 
Em Z 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO N°. J 2 (4 /2026. 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
a seguinte medida: 
Que determine ao setor competente da Prefeitura a 
Implantação de Guarda Municipal nas unidades de saúde com 
funcionamento 24 horas para UBS de Conceição de Jacaréi. 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos 
profissionais de saúde, pacientes e acompanhantes que utilizam os 
serviços públicos de atendimento continuo. É de conhecimento geral 
que as unidades de saúde que funcionam 24 horas estão mais 
vulneráveis a situações de risco, como desordens, ameaças, furtos e 
até agressões, especialmente no período noturno. A presença da 
Guarda Municipal contribuirá significativamente para a prevenção de 
incidentes, manutenção da ordem e apoio ás equipes de atendimento. 
Além disso, a medida visa proporcionar um ambiente mais seguro e 
humanizado, assegurando tranquilidade tanto aos servidores quanto 
população que necessita de atendimento médico emergencial. 
ongaratiba, 2 '? de /9/z_6(., de 2026. 
41:1400 %.,rant P37sops 
rmat 
esVi" %.” • tor 
ANTONIOCESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Vereador autor 
APROVADO 
Em 2k AR 

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